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Homem e público em geral
Não se confunde “cantar uma mulher” e “xaveco” com violência. As Leis 17.621 e 17.635, de 2023, não proíbem a paquera, “cantadas” ou “xaveco”. Porém, a mulher deve ser respeitada sempre e em todo o lugar. Ela não pode se sentir constrangida ou ameaçada. Também não pode passar a mão na mulher ou tocá-la sem seu consentimento. Lembre-se: se a mulher disser “não”, você deve respeitar. A importunação é crime.
Nem sempre o que você acha que é um elogio, é um elogio. Se esse elogio foi recebido pela mulher de forma respeitosa, não há crime. É importante prezar pela forma respeitosa, sem constrangimento, ameaça ou humilhação. Ela deve ser respeitada e sentir- se segura, sempre. Se ela disser que não vai dar o número de telefone ou seus dados nas redes sociais, você deve aceitar e respeitar.
Primeiramente, você deve manter a calma e o respeito com todos. O nervosismo só piora a situação. Explique ao responsável pelo atendimento e, havendo entendimento, distancie-se da mulher. Para evitar maiores problemas, retire-se do local. O estabelecimento não pode impedir nem exigir a sua saída.
A importunação sexual, o estupro e o assédio sexual são crimes previstos no Código Penal, há muito tempo. A roupa da mulher ou seu comportamento nunca autorizam ninguém a cometer crime contra ela. A mulher deve ser respeitada, sempre e em qualquer lugar. O lugar pode ser público, mas o corpo de uma mulher não é.
Sim, isso é crime. O Código Penal considera crime ter relação sexual ou praticar qualquer ato libidinoso (inclusive beijo) com alguém quando essa pessoa não puder manifestar livremente sua vontade, não tiver o necessário discernimento para a prática do ato ou não puder oferecer resistência, como acontece com a mulher embriagada, sob uso de substâncias químicas, sob efeito de drogas, ou menor de 14 anos, por exemplo.
Se ninguém forçou você a se embriagar, o fato de você estar bêbado não afasta o crime. Você poderá ser processado, julgado e condenado. Por isso, se for beber, beba com responsabilidade e moderação. E lembre-se:
Se ela disser NÃO, é NÃO.
O LUGAR PODE SER PÚBLICO;
SEU CORPO NÃO.
O gesto envolve três passos:
1- Palma da mão aberta e voltada para fora;
2- Dobrar o polegar;
3- Fechar os outros dedos sobre ele, encapsulando-o para se referir a "sentir-se preso ou confinado".
O Estado de São Paulo escolheu como “sinal” de comunicação contra a violência da mulher o #SignalForHelp (Sinal de ajuda, em tradução livre para o português). Sempre que visto, significa: “Preciso de ajuda, violência/importunação sexual”.
O "SignalForHelp" foi criado pela Canadian Women's Foundation, uma ONG de proteção a mulheres sediada no Canadá, em parceria com uma agência de publicidade de Toronto. É um gesto simples com uma mão que permite comunicar discretamente quando alguém precisa de ajuda, sem deixar rastros digitais.
Antes de chegar ao sinal final, foram analisados diferentes movimentos, outros gestos de mão e linguagens de sinais internacionais.